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Política Comercial do WhatsApp
Última alteração: 4 de setembro de 2019
- Quando você vende bens e serviços, consideramos como transação todos os materiais de mídia e mensagens relativos aos seus bens e serviços (inclusive descrições, preços, tarifas, impostos e/ou divulgação de informações obrigatórias por lei). As transações precisam estar de acordo com as políticas relacionadas abaixo, bem como com os termos, as leis e os regulamentos aplicáveis.
- Você é o único responsável por suas transações e por fornecer termos de vendas, termos de privacidade e outros que se apliquem às suas interações com os usuários.
- Não somos responsáveis pelo processamento, pelo pagamento nem pela conclusão de vendas relativas às transações.
- Você é o único responsável por determinar, coletar, reter, declarar e enviar todos os impostos, tarifas e outras cobranças relativas às suas operações de venda.
- Os exemplos listados abaixo são representativos, não exaustivos.
- É proibido vender ou oferecer à venda os seguintes itens:
Produtos ou serviços ilegais
- Política: as empresas não podem fazer transações que envolvam operações ou permuta de produtos ou serviços ilegais.
Drogas recreativas, sujeitas a prescrição médica ou outras drogas
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de drogas ilegais, recreativas ou sujeitas a prescrição médica.
- Exemplos:
Drogas, incluindo maconha e produtos à base de maconha
Acessórios para uso de drogas, como cachimbos e bongos
Drogas sujeitas a prescrição médica.
Artigos de tabacaria e acessórios relacionados
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de produtos de tabaco e acessórios relacionados.
- Exemplos:
Vestuário contendo o logotipo de uma marca de tabaco
Cigarros, charutos e fumo de mascar
Cachimbos e parafernália
Máquinas para enrolar tabaco
Narguilés
Bongos
Sedas de enrolar cigarros
Cigarros eletrônicos ou acessórios para tabaco.
Bebidas alcoólicas
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de bebidas alcoólicas.
- Exemplos:
Livros ou DVDs sobre bebidas alcoólicas
Itens relacionados a bebidas alcoólicas, como taças, refrigeradores e suportes para garrafas de vinho
Bebidas alcoólicas
Kits para a produção de bebidas alcoólicas.
Suplementos alimentares de risco
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de suplementos alimentares de risco, conforme determinado pelo WhatsApp a seu exclusivo critério.
- Exemplos:
Esteroides anabolizantes
Quitosana
Confrei
Desidroepiandrosterona
Efedra
Hormônios de crescimento humano.
Armas, munição ou explosivos
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda/uso de armas, munição ou explosivos.
- Exemplos:
Promover o treinamento de segurança ou licenças para armas legalizadas
Armas de fogo e componentes de armas de fogo
Armas de paintball
Armas de chumbinho
Fogos de artifício
Spray de pimenta
Armas de eletrochoque
Estandes de tiro
Exposições de armas.
Animais
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de animais.
- Exemplos:
Viveiros de animais
Produtos para animais, como brinquedos, coleiras etc.
Serviços veterinários
Serviços de higiene animal
Serviços de hotel/creche para animais
Animais vivos
Gado
Partes de animais proibidas, incluindo, entre outras, ossos, dentes, chifre, marfim, taxidermia, órgãos, membros externos, secreções ou restos mortais
Qualquer produto ou parte, incluindo, entre outros, couro, pele, couro cru, pelo, lã ou pelo de qualquer cão, gato ou animal ameaçado ou em extinção.
Produtos ou serviços para o público adulto
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda/uso de produtos ou serviços para adultos.
- Exemplos:
Produtos que promovam planejamento familiar e contraceptivos, com foco nas características contraceptivas do produto, não no prazer ou no aprimoramento sexual
Brinquedos sexuais
Vídeos ou shows ao vivo para entretenimento adulto
Produtos de aprimoramento sexual
Serviços sexualmente sugestivos.
Partes e fluidos corporais
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de partes ou fluidos de corpo humano.
- Exemplos:
Sangue
Extensões capilares e perucas
Urina
Partes do corpo
Órgãos
Tecido humano
Dentes.
Produtos médicos e de saúde
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de certos produtos de saúde, incluindo dispositivos médicos e produtos para o abandono do tabagismo que contenham nicotina.
- Dispositivos médicos – Exemplos:
Acessórios de ginástica e de bem-estar
Lentes de contato
Curativos e proteções contra lesões físicas
Termômetros
Kits para exames médicos ou doenças
Bombas de tirar leite materno
Kits de primeiros socorros.
- Produtos para abandono do tabagismo
Adesivos de nicotina
Chiclete de nicotina.
Itens ou produtos com posicionamento claramente sexualizado
- Política: as empresas não podem posicionar no mercado produtos ou serviços de maneira sexualmente sugestiva.
- Exemplos:
Nudez implícita
Ato sexual implícito
Imagem sexual ampliada.
Serviços de apostas envolvendo dinheiro real
- Política: as empresas não podem vender, promover nem facilitar jogos de azar, jogos de habilidade ou loterias, incluindo cassinos on-line, apostas esportivas, bingo ou pôquer se por dinheiro.
Serviços de relacionamento
- Política: as empresas não podem vender/promover a venda nem facilitar serviços de relacionamento on-line.
Produtos ou itens que facilitem ou incentivem o acesso não autorizado a mídias digitais
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de dispositivos que facilitem ou incentivem transmissões de conteúdo digital de maneira não autorizada ou interferências na funcionalidade de dispositivos eletrônicos.
- Exemplos:
Equipamento adicional para dispositivos de streaming, como teclados e controles remotos
Venda de dispositivos de streaming com softwares que facilitem o acesso não autorizado a algum conteúdo
Dispositivos carregados ou desbloqueados
Dispositivos utilizados para descodificação ou interferência
Dispositivos de grampo telefônico.
Serviços digitais e de assinatura, incluindo o processamento ou links para o processamento de qualquer venda, renovação ou upgrade de assinatura
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda, inclusive renovações, upgrades etc., de conteúdo, assinaturas ou contas digitais.
- Exemplos:
CDs, DVDs e Blu Rays de vídeo ou áudio autênticos
Dispositivos digitais, incluindo smartphones, consoles de jogos e TVs
Conteúdo disponível para download, como PDFs, música, jogos, filmes etc.
Contas digitais, incluindo contas de jogos
Assinaturas digitais e serviços de transmissão via internet, como TV, dispositivos móveis etc.
Cupons digitais.
Modelos de negócios, bens, itens ou serviços comerciais que concluirmos poderem ser fraudulentos, enganosos, ofensivos, ilusórios, exploradores, inadequados ou que exerçam intimidação indevida de determinados grupos
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de ofertas ou produtos enganosos, falsos, ilusórios ou ofensivos.
- Exemplos:
Marketing multinível
Leilões de um centavo
Ofertas iniciais de moedas e opções binárias
Créditos consignados, adiantamentos de salário, empréstimos P2P, cobrança de dívidas e fiadores
Dieta, perda de peso ou outros produtos de saúde que insinuem ou tentem gerar uma autoimagem negativa.
Moeda falsa, virtual ou real
- Política: as empresas não podem vender nem promover a venda de moeda falsa, virtual ou real.
- Exemplos:
Dinheiro real (em espécie, moedas ou equivalentes)
Réplica ou dinheiro cenográfico
Moeda digital ou criptomoeda
Cartões bancários de crédito ou débito ativos
Cartões de crédito ou cupons de lojas
Cartão de crédito ou débito pré-pagos
Cheques e talões de cheque
Equipamento para criar moeda falsificada ou instrumentos financeiros.
Violação de terceiros
- Política: o conteúdo das transações não pode infringir nem violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais ou marcas comerciais. Isso inclui, entre outros, a venda de produtos falsificados, como os que copiam a marca comercial (nome ou logotipo) e/ou detalhes característicos de produtos de outras empresas para imitar um produto genuíno.
- Exemplos:
Falsificações, imitações ou réplicas de produtos de marca ou publicações oferecendo produtos que confundam os consumidores quanto à origem, ao patrocínio ou à afiliação desses produtos
Cópias não autorizadas ou pirateadas de obras protegidas por direitos autorais, como vídeos, filmes, programas e transmissões de TV, jogos, CDs ou outras obras musicais, livros etc.
Fonte: https://www.whatsapp.com/policies/commerce-policy/